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Propriedade Intelectual e a Indústria Farmacêutica

Sobre o curso

Poucas indústrias são tão dependentes da propriedade intelectual quanto a farmacêutica. Do desenvolvimento de uma nova molécula até o lançamento do medicamento no mercado, existe uma complexa cadeia de questões jurídico-regulatórias que geram inúmeros desafios para profissionais da área de propriedade intelectual. Nesse curso, você aprenderá quais são essas questões e desafios, acumulando conhecimento para navegar com sucesso em uma indústria extremamente regulada.

30/9 - PANORAMA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DO MERCADO NACIONAL
Tatiane Schofield [Interfarma] e Gustavo de Freitas Morais
Relevância econômica do mercado farmacêutico e principais atores. Ciclo de vida de um medicamento e a proteção de investimentos em P&D. O Sistema Único de Saúde (SUS) e a formação de preços. O papel da ANVISA, INPI e outras entidades governamentais. O sistema de PDPs. O presente e o futuro do mercado farmacêutico nacional.

02/10 - PATENTES [QUESTÕES DE PROTEÇÃO]
Monique Teixeira e Bernardo Marinho
A indústria farmacêutica e o sistema de patentes. Diferença entre invenção e descoberta. Requisitos de patenteabilidade. Matéria patenteável e não patenteável. Tipos de reivindicações. Diretrizes de exame do INPI. Anuência prévia da ANVISA para concessão de patentes farmacêuticas. Desafios envolvendo novidade e atividade inventiva nos tribunais.

07/10 - PATENTES [QUESTÕES DE INFRAÇÃO]
Luiz Augusto Lopes Paulino
Escopo de proteção e técnicas para interpretação de reivindicações. Infração direta e por contribuição. Infração literal e por equivalência. Prova pericial. Questões de prejudicialidade externa envolvendo ações de infração e de nulidade. Medidas coercitivas e obtenção de tutelas de urgência. Critérios para cálculo de indenização.

09/10 - MARCAS E TRADE DRESS
Gustavo Piva de Andrade
A importância das marcas como elemento diferenciador do medicamento. O que pode e o que não pode ser protegido como marca. Medicamentos de prescrição e OTC. Questões de infração e critérios para aferição da possibilidade de confusão. Uso e caducidade. Regras da ANVISA sobre nomes de medicamentos. Proteção e infração de trade dress na área farmacêutica.

14/10 - ANVISA E QUESTÕES REGULATÓRIAS
Rodrigo Augusto Oliveira Rocci
O processo de registro de um medicamento perante a ANVISA. Ausência de linkage entre o INPI e a ANVISA. Diferenças entre o sistema brasileiro e o sistema internacional. Questões relativas a registros de medicamentos em caso de fusões ou aquisições. Medidas judiciais e administrativas por descumprimento de preceito regulatório.

16/10 - PROTEÇÃO DE DADOS
Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Filipe Fonteles Cabral
Uso de dados na área farmacêutica. Dados sensíveis. Bases legais para tratamento de dados de saúde. Anonimização. Direitos dos titulares. O Data Protection Impact Assessment (DPIA) como elemento mitigador de risco. DPO. Penalidades. Aspectos práticos a serem considerados em um projeto de conformidade.

Público-alvo

Estudantes e profissionais da área da propriedade intelectual. Profissionais da indústria farmacêutica.

Pré-requisitos

Não são necessários pré-requisitos